A Prefeitura Municipal de
Cacimba de Areia – PB terá que convocar todos os funcionários públicos efetivos
aprovados no último concurso e demitidos no início de 2013. A decisão foi
tomada pelo Dr. Ramonilson Alves e deve ser acatada pela atual gestão que demitiu
alegando fraude no concurso realizado pela gestão do ex-prefeito Betinho Campos
– PMDB.
A prefeitura havia recorrido
da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, mas a decisão nesta
segunda-feira, dia 06, foi de manter a decisão do magistrado da cidade de Patos
e convocar de imediato os servidores que foram demitidos.
De acordo com o advogado dos
funcionários, Dr. Rafael Xavier os recursos do Fundo de Participação do
Município – FPM foram bloqueados para garantir os salários dos servidores. Com
a decisão pelo juiz Dr. Ramonilson e referendado pelo TJ/PB, os servidores
demitidos também terão seus salários repostos desde a data da demissão, ou
seja, janeiro de 2013.
“A prefeito descumpriu a
ordem judicial e entrou com agravo em João Pessoa com pedido de liminar. O TJ
negou a liminar e agora a Prefeitura vai ter que cumprir a determinação”, disse
Dr. Rafael.
Em contato com um dos
representantes da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia foi informado que a
prefeitura deve recorrer da decisão do pagamento retroativo dos salários. A decisão deverá ser informada ao gestor de
Cacimba, prefeito Orismam Ferreira da Nóbrega – Nico (PSDB). Até o momento esse
não tem informações sobre o fato da decisão.
Jozivan
Antero – Patosonline.com
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