O
ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho Júnior teve
as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que a ele
determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 273.840,14 em razão,
notadamente, de gastos não comprovados com recursos do Fundeb. A decisão, da
qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro
Arnóbio Viana.
O
ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovação
das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razão de gastos
não documentalmente comprovados, a importância de R$ 34.280,56, conforme
proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho.
Despesas
sem licitação e o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias
ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte
José Gil Mota Tito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O
TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da
ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão para a qual
contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), despesas sem licitação e contratação de servidores sem concurso público,
como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decisões.
Em
grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do
débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do
julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denúncia de
irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana. Após exame de nova
documentação, o TCE desconstituiu esse débito, conforme entendimento do relator
Umberto Porto.
APROVAÇÕES
- Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de São José de Espinharas
(Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011), Jacaraú (Maria Cristina da Silva,
2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli
Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (José Almeida Silva, 2011)
Também,
os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), São José do
Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas, 2011). O Tribunal aprovou as contas das
Câmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas) e Ingá (2011, com
ressalvas).
Foram
aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer e as do exercício de 2001, da Polícia Militar do Estado, ambas
conforme voto do relator Umberto Porto. Na sessão plenária desta quarta-feira,
o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimentação de
recursos públicos da ordem de R$ 727.138.217,87.
Assessoria TCE
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