Sete agências bancárias
foram autuadas pelo PROCON da Paraíba durante fiscalizações realizadas nesta
segunda (6) e terça-feira (7), nos municípios de Cajazeiras e São Bento, no
Sertão paraibano. Entre as infrações verificadas estão o desrespeito à lei das
filas e à Lei Estadual que determina disponibilização de acentos para obesos
(Lei nº 8.857/2009).
As empresas possuem agora o
prazo de dez dias para apresentação de defesa. Conforme o Código de Defesa do
Consumidor, as multas aplicadas por causa das infrações podem variar de R$ 400
a R$ 6 milhões, a depender de cada caso.
No município de Cajazeiras,
foram quatro agências bancárias autuadas, sendo uma do Banco do Brasil, uma do
Santander, uma do Bradesco e a outra da Caixa Econômica. Na mesma cidade, foi
autuada uma concessionária de veículos por desrespeito à lei da precificação
(definir ou aplicar um preço a algo ou algum serviço). Já em São Bento, foram
autuadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco.
Reunião – No próximo dia 17,
o PROCON PB realizará uma reunião com os proprietários de estabelecimentos
comerciais do município de São Bento. “Observamos que a maior parte das lojas
não obedece as regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor e
percebemos que na maioria dos casos isto ocorre por falta de informações a
cerca do que diz a lei. Faremos esta reunião para expor como os consumidores
devem ser tratados e quais são as práticas determinadas pela legislação para
que as adequações necessárias sejam realizadas e posteriormente possamos fazer
uma cobrança mais efetiva”, afirmou o secretário executivo do PROCON- PB,
Marcos Santos.
Segundo Marcos Santos, nos
estabelecimentos comerciais visitados no município foram verificadas
irregularidades como alimentos armazenados de forma inadequada, ausência de
preços nos produtos e venda irregular de gás de cozinha. A reunião com os comerciantes
será realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Bento.
Portal
Correio com Secom-PB
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