A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que
garante um reforço adicional no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Com
a PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos Municípios no mês de
setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.
A PEC de Lira (PMDB-PB)
garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o Senador,
a iniciativa é importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em
que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre
a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais
dependentes dos repasses.
De acordo com a Agência
Senado de Notícias, os parlamentares elogiaram a proposta de Lira e defenderam
a melhor distribuição de recursos entre os entes federados. “Eu entendo que as
populações moram nos Municípios e, portanto, precisamos fortalecer os
Municípios neste momento de crise financeira”, disse Lira, em recente entrevista.
Municipalista, Raimundo Lira
tem recebido os prefeitos paraibanos em Brasília, oportunidade em que os
gestores falam das dificuldades referentes ao mês de setembro, de baixa
arrecadação. “Os municípios sofrem muito neste mês e alguns sequer tem conseguido
pagar a folha. Portanto, vamos fazer um esforço grande para que essa PEC seja
aprovada esse ano, para passar a vigorar a partir de 2018”. A proposta agora
vai para votação no plenário do Senado.
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PB
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