O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) emitiu alertas a cinco prefeituras da Paraíba por irregularidades
em gastos com educação e saúde. Na Prefeitura de Areia, o órgão fiscalizador
constatou que irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e recomendou à
gestão a correção dos atos para “evitar a inviabilidade do ensino público no
município e o comprometimento de sua qualidade”.
Na Prefeitura de São João do
Rio do Peixe, a Corte de Contas observou a aplicação incorreta de recursos do
Fundeb. No município de Caaporã, despesas em educação e saúde foram pagas em
contas correntes bancárias impróprias à arrecadação de impostos e transferências
de impostos.
A Prefeitura de Carrapateira
deixou de enviar ao TCE o balancete do mês de setembro de 2017, com cópia do
crédito adicional no valor de R$ 330.000,00. Já a Prefeitura de Triunfo deixou
de vincular receitas da educação, saúde, saldos das contas do IPTU, FPM, ITR,
ICMS e IPVA às fontes de recursos.
Fonte
Assessoria
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