O
processo é público e a referida denúncia foi lida no plenário da Câmara no último domingo
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A Justiça da Paraíba, através
da Comarca de Teixeira, condenou os Vereadores Cícero Bernardo Cesar (PSDB), Antônio
de Pádua Teodósio do Carmo, Ex-Presidente (PSDB), do município de Cacimbas/PB,
os senhores Raimundo Cassiano da Silva e Valdeir Rosa do Carmo, por Ato de
Improbidade Administrativa.
A ação foi de iniciativa do
Ministério Público da Paraíba. O MP/PB, afirma que houve fraude na Carta
Convite nº 004/2013, processo licitatório para aquisição de 10 notebooks, 1
impressora a laser, 1 aparelho de TV LCD55, 8 câmeras e 1 DVD, segundo o MP/PB,
a licitação configurou “Jogo de Carta Marcada”, ou seja, a licitação foi
montada e já se conhecia o vencedor.
Com base em depoimentos dos
réus e provas documentais o Juiz Antônio Leite Ferreira Neto da Comarca de
Teixeira/PB, cassou os direitos políticos do Vereador Cicero Bernardo Cesar por
03 anos e aplicou multa civil de 30 vezes da ultima remuneração recebida pela
Câmara Municipal de Cacimbas Paraíba.
Já o Vereador Antônio de
Pádua Teodósio do Carmo, Ex-Presidente da Câmara, teve seus direitos políticos
cassados por 05 anos e foi aplicada multa civil de 50 vezes a ultima
remuneração recebida pela Câmara Municipal de Cacimbas. Raimundo Cassiano da Silva
e Valdeir Rosa do Carmo tiveram os direitos políticos cassado por 03 anos e
multa civil de 30 vezes a ultima remuneração.
O processo é o de nº
0001809-37.2014.815.-391, onde consta na sentença, a determinação que
informe-se as Instituições Financeiras, sobre a proibição dos réus acima citados de receber
benefícios, incentivos fiscais ou creditícios em seus respectivos nomes, bem
como, comunicar ao Ministério da Fazenda, Secretaria de Administração do
Estado/PB e Prefeitura Municipal de Cacimbas/PB, a cerca da condenação e
proibição de contratar junto ao poder publico.
Explicações
do vereador Cícero Bernardo Cesar, a cerca do processo do qual ele e mais três são
acusados de praticarem atos de improbidade administrativa
O vereador Cicero Bernardo
Cesar PSDB ao se pronunciar sobre o processo acima mencionado, caso acusa a
publicação de tendenciosa por se tratar de um processo sem provas e no seu
entendimento como supostamente armado por oposicionistas políticos do mesmo,
vejam a seguir a justificativa dele:
“A publicação da Assessoria
de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cacimbas é um ato político. O
processo mencionado pelos nossos desafetos políticos está cheio de nulidades,
tais como antecipação de mérito, cerceamento de defesa, inexistência de oitivas
no MPPB, cancelamento de oitivas dos réus de forma estranha no poder
judiciário, dispensa de testemunhas de forma inexplicável, inexistência de
procedimento de alegações finais, e outros vícios que não me lembro de citar no
momento. O Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão conceituado que é, não aceita
esse tipo de sentença, e com certeza vai reformar a suposta sentença, assim
como anulou o afastamento arbitrário do cargo de vereador do qual fui vítima no
ano de 2014, quando a Prefeitura de Cacimbas e seus alcaides patrocinaram
advogados e aliados, induziram testemunhas para me acusar sem provas e sem
fundamentos. A decisão que ainda desconhecemos, será recorrida. Informo ainda
que a notícia é tendenciosa, visto que propaga inverdades, no que se refere a
depoimento de réus, visto que nunca ocorreram, e também não há acostamento de
provas documentais, cabais e materiais. Sem provas nada vale na justiça”. Disse
o vereador.
O espaço continua reservado,
caso os citados no processo desejem se expressar. A sentença prolatada pelo
juízo cabe recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Foto da internet.
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