A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8)
um projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na
área rural. Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora
para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao
plenário decidir sobre o assunto.
Proprietário rural ou
trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo; O
solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área
rural e nada consta criminal; A falta do comprovante de residência poderá ser
suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da
autoridade policial; O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da
arma;
A licença para o porte rural
de arma de fogo terá validade de 10 anos; O uso da arma é restrito aos limites
da propriedade rural; No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o
titular deverá informar a polícia local. O projeto não especifica quais armas
serão permitidas.
Para o relator da proposta,
Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e
aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus
familiares, assim como a propriedade. O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS),
afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre
com a "criminalidade que migrou para o interior".
"Há uma insegurança
hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos
de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias
residentes rurais", disse.
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