O último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em
valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira (30).
Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$
1.551.027.289,04. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio
será 12,72% menor, em termos nominais.
No entanto, ao analisar os
outros repasses, o Fundo em novembro registrou retração de 1,82%. A verba total
repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6
bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões. Veja aqui
planilha completa com os estudos técnicos. http://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/links/28112017_NOTA_FPM_3_novembro_2017.pdf
Na Paraíba, o valor bruto do
decênio em 2016 foi de R$ 73.568.621,09. Em 2017, a quantia foi reduzida para
R$ 60.902.952,69, ou -17,22%. De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos
Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%
em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da
inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo
repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferidos em julho.
A verba foi garantida pela
Emenda Constitucional 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de
Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais. Porém, quando se considera
os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de
5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às
estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.
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