O Conselho Diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (23) o
cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O
bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais
exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível
encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será
iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o
envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para
aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de
fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo
coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI
(International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as
empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê
ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público
deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre
adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares. A Procuradoria
Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao
bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.
Dados coletados pela Anatel
demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das
prestadoras mensalmente. Cada celular tem um número de identificação único e
global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um
carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar,
antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o
número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os
números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
Fonte:
Agência Brasil
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