Deputados retomam projeto de lei que proíbe o aborto em qualquer condição

Continua nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”.

Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com á formação cerebral) ou risco à vida da gestante.

Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares contrários. Destaques ao projeto – que podem alterar pontos do texto – devem ser discutidos e votados no encontro desta terça. A questão do aborto entrou no projeto por pressão da bancada evangélica.

O trecho que acrescenta a visão concepcionista à Constituição não fazia parte da proposta inicial, que tratava apenas do aumento da licença-maternidade – de 120 para 240 dias – para mães de bebês prematuros. O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), diz que a ideia não é punir os casos já legalizados pelo Código Penal, e sim “impedir que o aborto seja totalmente descriminalizado”, como indicou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016.

Sinalizando que não pretende ceder à pressão conservadora para levar a PEC a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aærmou que a “proibição do aborto no caso de estupro não vai passar” na Casa. Durante a semana, protestos em várias cidades do País também condenaram a tentativa de  retroceder nas regras já estabelecidas no Brasil.

De acordo com relatório publicado em setembro deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU), os países em desenvolvimento, como o Brasil, concentram 97% dos cerca de 25 milhões de abortos realizados de forma insegura a cada ano no mundo. Em países onde a interrupção da gravidez é permitida e realizada com acompanhamento médico, o número de interrupções de gestações foi reduzido. É o caso da maioria dos países da Europa Estados Unidos e Canadá.