O plenário do Senado decidiu
reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com
isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que
havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Os três senadores
paraibanos Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão e Raimundo Lira, ambos do
PMDB, votaram a favor de Aécio.
Com os votos de 44 senadores
contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares
impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e
reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas
abstenções.
A votação ocorre após a
maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não
pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do
Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia
decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano
foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas
delações premiadas dos executivos da J&F.
Antes de abrir o painel para
a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a
palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do
Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão
"equivocada".
"Não venho a esta
tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com
todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não
estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em
favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder
constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular",
argumentou.
Já o senador Álvaro Dias
(Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto
do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo
Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os
privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos
em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última
palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o
Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também
defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do
senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado.
Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará
sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é
um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do
processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito,
absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse
processo", disse.
Mais cedo, o PT havia
anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o
Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Portal
Correio com Agência Brasil
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