O governo federal reconheceu
o decreto de emergência adotado pelo governo da Paraíba em 196 municípios
atingidos pela seca. A Portaria 186 está publicada na edição desta sexta (20)
do Diário Oficial da União (DOU). A situação foi definida pelo Estado em 3 de
outubro deste ano.
O Estado fica autorizado a
abrir crédito extraordinário por conta da atual situação e pode convocar
voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivenciado
na Paraíba.
A situação de emergência
permite ainda que sejam dispensados de licitação os contratos de aquisição de
bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de
máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a
reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo
estipulado em lei.
Portal
Correio
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