Pessoas a partir de 70 anos
que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos
fundos a partir desta quinta-feira (19). A retirada é válida somente para os
trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois
fundos até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará
o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para
homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data
limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o
dinheiro a qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de
1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A
medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer
flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade
inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988,
quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a
liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na
economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões
virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de
cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos
empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco
do Brasil.
Na Caixa Econômica, os
cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até
R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem
a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site
da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os saques de até R$ 3 mil
podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão
Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes
bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a
Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse
valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento
oficial com foto.
Clientes da Caixa receberam
o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias
úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a
transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta
esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.
Em relação aos saques do
Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o
dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de
até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer
conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na
internet ou nos terminais de autoatendimento.
Não correntistas com saldo
acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De
19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão
uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista
dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do
banco.
Os clientes com dúvidas
podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da
Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador
deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de
dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no
serviço público ou em alguma estatal.
Agência
Brasil
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