O Tribunal de Contas da
União (TCU) determinou nesta quarta (11) o bloqueio de bens da ex-presidente
Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de
Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do
ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio
Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da
negociação.
Os bens ficarão bloqueados
por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados
necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração,
ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive
tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e
Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo
com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo,
ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo
conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.
“À primeira vista todas
essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até
mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se
realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação
aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir
desvios”, argumentou o ministro.
Em agosto, o TCU havia
condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor
Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em
multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos. Em
2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões.
Por causa das cláusulas do
contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um
gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo
Conselho de Administração da Petrobras. A assessoria da ex-presidente Dilma
ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Portal
Correio com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário