O presidente da Comissão de
Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), concluiu a primeira sessão para discutir o parecer do relator
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel
Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Moreira Franco. Os debates serão retomados nesta
quarta-feira (18), às 10h.
Em uma estratégia para
acelerar a conclusão da análise da denúncia, diversos parlamentares da base de
apoio ao governo abriram mão do tempo de discussão a que têm direito se
ausentando da comissão ou fazendo pronunciamentos curtos, aquém do tempo
disponível. Dessa forma, a oposição dominou os debates durante a sessão que se
estendeu por mais de 10 horas.
Até o momento, 47 deputados
já se manifestaram a respeito da aceitação ou afastamento da denúncia, sendo
que sete deles usaram o tempo pela liderança de partidos. Ainda há uma lista de
nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever para a segunda sessão
de discussão do parecer. Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia
ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer.
Os advogados dos três
denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar. A expectativa do
presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação na tarde desta
mesma quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo
plenário da Câmara na próxima semana. Primeiro a discursar, o deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu a admissão da denúncia pela Câmara.
“A primeira solicitação para
instauração de processo foi rejeitada por essa Casa. Decisão essa que provocou
indignação, e eu diria mesmo revolta, na população brasileira, que hoje apoia,
ainda mais do que na votação anterior, a aprovação da instauração de processo
contra Michel Temer e seus comparsas nos crimes que vêm praticando contra o
país há muitos anos. Essa será, portanto, a oportunidade para essa Casa se
reencontrar com o povo brasileiro”, ressaltou Molon.
O vice-líder do governo,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), desqualificou a argumentação da oposição,
ao criticar os delatores que servem de suporte para a denúncia elaborada pela
PGR. “Eles [a oposição] esquecem-se de analisar o perfil comportamental,
emocional e comercial dos delatores da moda hoje: os dois irmãos Wesley [e
Joesley Batista], que foram beneficiados espetacularmente pelo
[ex-procurador-geral da República, Rodrigo] Janot e, tempos depois, o Janot
também espetacularmente retira todo o perdão dos irmãos Wesley, o [empresário]
Ricardo Saud e, por último, o [doleiro Lúcio] Funaro, que equivalem a
traficantes que corrompem a juventude, que exploram os comerciantes, que
assustam o Rio de Janeiro”, argumentou Perondi.
Temer é acusado de tentativa
de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a
atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral). A acusação só poderá ser investigada pelo
Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados. O relator da
denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela
Procuradoria-Geral da República.
A votação do parecer de
Andrada será nominal. Para que o parecer seja aprovado, são necessários os
votos de, no mínimo, 34 deputados, ou seja, metade mais um dos membros da CCJ.
A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada
a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo
menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.
Portal
Correio com Agência Brasil
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