As negociações do presidente
Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da
Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram
pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como
a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas
desde o início de setembro foram R$ 881 milhões.
Houve ainda uma frustração
de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência
de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi,
e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das
multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira. O Palácio do
Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas
parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia
contra Temer.
Foram R$ 881,3 milhões em
menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de
outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes
volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na
sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão
Mista de Orçamento (CMO). Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$
5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados.
Na prática, já foi gasto
quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o
contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados,
quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às
emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer
fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$
15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.
— Ele prometeu voltar aos R$
15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro — disse um
integrante das negociações com a base aliada.
As emendas individuais de
deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o
ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas.
O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas
paróquias dos políticos. A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo
ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de
setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então,
foram R$ 828,6 milhões.
Aliados dizem que o Planalto
ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira
denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados,
desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida
Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes
ambientais.
O governo já perdeu R$ 2,4
bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de
refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de
R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o
prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender
no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se
refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões
eram esperados no leilão.
O governo desistiu para
agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda
o setor. Dois dias antes de o plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer
assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda
não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental.
A perda de receita chegará
até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso,
comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre
trabalho escravo. A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do
Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado,
que será aplicado na compensação ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário