Médicos que atuam no interior da Paraíba estão sendo
investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE), pelo acúmulo ilegal de cargos. Um dos casos é do médico Eduardo
Medeiros, que ocupa a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Sousa, no
Sertão. Conforme as investigações, ele tem outros cinco empregos, todos na área
da saúde.
Como presidente da Câmara, ele recebe mensalmente cerca
de R$7 mil. A receita é complementada pelos contratos como médico. Medeiros
deveria atender todos os dias na Unidade de Saúde da Família (USF), no
município de Santa Helena, mas as investigações constataram que isso não
acontece. Segundo moradores do local, o médico não comparece ao trabalho.
O médico admitiu as irregularidades e tentou justificar a
situação afirmando que não consegue cumprir a carga horária prevista nos
contratos, por isso faz acordo com a direção das unidades hospitalares. Apesar
disso, ele recebe o salário integralmente. Segundo Medeiros, outros médicos
também possuem contratos desse tipo.
“Todos os médicos lá trabalham desse jeito. Até agora
tenho cumprido o que foi acordado com a direção. O que está no papel do
contrato original é outra coisa. Se eu fosse seguir rigorosamente o que está na
lei, eu ia viver de quê?, comentou o médico.
A irregularidade foi confirmada também pela diretora do
Hospital Regional de Sousa, Cláudia Gadelha. “As 12 horas noturnas ele está de
plantão e durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi
a necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora.
A Procuradoria da República de Sousa investiga esse e
outros casos de acúmulo irregular de cargos. “Além de haver uma violação à lei,
é impossível que uma pessoa consiga acumular 3, 4, 5 cargos sem que haja o
desrespeito à carga horária”, explicou o procurador Flávio Pereira.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
André Carlo, disse que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos,
desde que não haja conflito de horário. No caso de presidentes de casas
legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela
dedicação exclusiva ao cargo.
“O TCE tem deflagrado procedimento de investigação e
determinado aos gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem
para que desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo
nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.
Do
G1 PB
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