O Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta
sexta-feira (27), em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram
proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a
administração pública. A apresentação foi feita, no Fórum Afonso Campos, pelo
juiz coordenador do Mutirão, Aluízio Bezerra Filho.
Dezenove ex-prefeitos foram condenados e a maioria ficou
com os direitos políticos suspensos. Na lista, estão os ex-gestores Dunga
Júnior (Alcantil), Cozete Barbosa (Campina Grande), Joanita Leal (Boqueirão) e
Dr. Júnior Farias (Cabedelo). Cozete foi condenada pela prática de improbidade
administrativa pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, que terá que ressarcir
mais de R$ 90 mil ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos por
oito anos e pagar multa no valor do dano a ser apurado.
Ainda na sentença, o magistrado aplicou à ex-secretária
de Finanças Aleni Rodrigues a pena de restituição do valor de R$ 14,8 mil
“indevidamente acrescidos ao patrimônio, suspensão de direitos políticos pelo
prazo de oito anos e multa no valor de três vezes o valor indevidamente
apropriado”.
O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública impetrada
pelo Ministério Público, que apontou
irregularidades referente a pagamentos de diárias, emissão de empenhos
para pagamentos de serviços supostamente prestados por terceiros (pessoa física
e jurídica) e transferência de numerário de contas da prefeitura sem
justificativa”. Também houve emissão de
cheques de contas da prefeitura sem suficiente provisão de fundos, constatação
da existência de títulos protestados em cartório contra a edilidade no total de
R$ 81.119,61, saque de um cheque no dia 6 de outubro no valor de R$ 9 mil sem
qualquer comprovação de despesa ou justificativa”.
DEFESA
Ao ser ouvida no processo, Cozete alegou que “não era
responsável direta pelos atos da administração e gestão (como ordenadora) de
recursos públicos e, se os atos existiram, foram praticados pela ex-secretária
de Finanças”.
Ela ainda argumentou que não houve ilícito algum, posto
que não se utilizou de recursos públicos”, tampouco realizou as práticas
descritas na denúncia do MP, “não havendo que se falar em improbidade
administrativa”.
OUTROS
CONDENADOS
O ex-prefeito de Alcantil Dunga Júnior foi condenado pelo
juiz Jailson Suassuna por improbidade administrativa em virtude de
irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
magistrado aplicou a pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos, e
três anos sem poder contratar ou ocupar cargos públicos.
Irregularidades no Fundeb também provocaram a condenação
do ex-prefeito de Curral Velho Manoel
Felisberto Gomes. Além de inelegibilidade por cinco anos, ele terá que devolver
R$ 294 mil à prefeitura. Já o ex-prefeito de São José de Caiana Francisco
Marcílio Fernandes vai reembolsar o município em R$ 202 mil e ficará inelegível
por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito de Cabedelo Dr. Júnior Farias
foi condenado por irregularidades na realização de concurso público. Ele ficará
inelegível por três anos. A Justiça também julgou procedente uma ação do MP
contra a ex-prefeita de Boqueirão Joanita Leal. No entanto, ela terá apenas de
ressarcir o erário com R$ 20,6 mil.
Já o ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça
Coutinho vai devolver R$ 59 mil aos cofres públicos e multa de igual valor,
além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito
de Gurinhém Jorge Úrsulo Ribeiro ficou inelegível por três anos por prática de
atos de improbidade administrativa.
Ainda foram condenados por improbidade e tiveram os
direitos políticos suspensos os ex-prefeitos Nivaldo Izidro Alves (Araruna),
Erasmo Quintino de Abrantes (Lastro), José da Costa Maranhão (Borborema), José
Sidney de Oliveira (Princesa Isabel), Adilson José de Azevedo (Baraúnas),
Francisco Marques, o “Chicão” (Aroeiras) e Damião Zelo de Gouveia Neto (São
Vicente do Seridó), entre outros. Por crime de responsabilidade, foram
condenados os ex-prefeitos Tinan Vasconcelos (Pedra Lavrada) e José Carlos
Vidal (Gurjão) a um ano de detenção, o qual foi convertido em prestação de
serviços à sociedade.
VITRINE
DO CARIRI
JP
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