O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta
quarta-feira (11), parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do
ex-prefeito de Sapé, João Clemente Neto, a quem impôs o débito de R$
1.110.068,00 por despesas não documentalmente comprovadas, parte delas com
pessoal, consultorias e contribuições previdenciárias.
Por recomendação do relator do processo, conselheiro
Fernando Catão, o TCE concordou em doravante submeter a administração municipal
de Sapé a regime especial de acompanhamento. “Estou aqui há dez anos e nunca vi
uma aprovação de contas oriundas desse município”, observou o conselheiro. O
ex-prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.
Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE) ocasionaram a reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de
São Sebastião de Lagoa de Roça, José Ernesto dos Santos Sobrinho, conforme
proposta do relator Antônio Gomes Vieira Filho. Foram reprovadas, ainda, as
contas de 2010 encaminhadas pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César
Freire, que respondeu por despesas sem licitação e outras com refeições e
ajudas financeiras sem comprovação documental. A ele foi imposto o débito de R$
26.431,96. Cabem recursos contra ambas as decisões.
Em fase recursal, o prefeito de Serra Branca, Eduardo
José Torreão Mota, após apresentação de documentos, livrou-se do débito de R$
131.594,00 que lhe fora imposto por saldo bancário não comprovado quando do julgamento
inicial das contas de 2010 apresentadas ao TCE.
Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Itaporanga
(Djaci Farias Brasileiro, 2011), Caiçara (Hugo Antônio Lisboa Alves, 2011, por
maioria), Santo André (Fenelon Medeiros Filho, 2010), Prata (Marcel Nunes de
Farias, 2011), Arara (José Ernesto dos Santos Sobrinho, 2011) e Taperoá
(Deoclécio Moura Filho, 2011).
Também, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de
Coremas, Ibiara, Fagundes e Catolé do Rocha (exercício de 2011) e de Olho
d’Água (2010, todas com ressalvas). Houve, ainda, aprovação às contas de 2011
do Fundo de Industrialização da Paraíba e da Secretaria de Estado da
Administração (exercício de 2010), com ressalvas, em ambos os casos. Os
processos integrantes da pauta de julgamento representaram, em sua totalidade,
movimentação de recursos da ordem de R$ 359.969.372,61.
Participaram da sessão plenária, conduzida pelo
presidente Fábio Nogueira (no período matutino) e pelo vice-presidente Umberto
Porto (à tarde), os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha
Lima e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores Marcos Costa, Antônio
Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral
Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Portal
Correio com ASCOM
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