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| Lixão: Imagem meramente ilustrativa retirada da internet |
Dados levantados pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB), mostram que 204 dos 223 municípios
paraibanos continuam sem regulamentar seus Planos Municipais de Resíduos
Sólidos. O prazo para que todas as cidades fechem seus lixões e comecem a
destinar o lixo para aterros sanitários acaba em agosto deste ano, mas apesar
disso 91,4% dos gestores públicos ainda não têm os planos prontos.
As duas maiores cidades do
Estado, João Pessoa e Campina Grande ainda não conseguiram regulamentar a lei,
entre as cidades paraibanas que têm o plano estão Pocinhos, Soledade, Mari,
Queimadas e Cuité. Segundo informações do MPPB apenas 19 cidades do Estado já
conseguiram regulamentar o plano através de lei municipal, outras 22 cidades
estão elaborando o documento. A estimativa do Ministério Público é de que
apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste
ano.
"Hoje o plano de gestão
de resíduos sólidos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
toda cidade tem seu plano de gestão e isso Campina Grande está fazendo e com
certeza entregaremos este plano pronto até o mês de maio. Nós convocamos todos
os representantes de bairros, das sociedades de amigos de bairros, de
associações e líderes comunitários para que a gente possa fazer um plano de
gestão em consonância com as necessidades deles", informou Geraldo Nobre,
secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande.
O prazo para extinção dos
lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e
fixou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que estados e
municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades
adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a
contratação de associações de catadores, sem licitação.
Do
G1/PB
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