Dois gestores públicos paraibanos tiveram suas prestações
de contas reprovadas na primeira sessão plenária de 2014 realizada, nesta
quarta-feira (22), pelo Tribunal de Contas da Paraíba. No primeiro caso,
despesas sem comprovação documental ajudaram na desaprovação das contas de 2011
do prefeito de Caraúbas, Severino Virgínio da Silva, a quem foi imposto o
débito de R$ 9.204,00, conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, do qual
cabe recurso.
O TCE, com base em relatório do mesmo conselheiro, ainda
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de
Amparo, João Luís de Lacerda Júnior (foto abaixo), em razão de falhas que
incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e concessões de
diárias feitas irregularmente. Também cabe recurso contra essa decisão.
Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Patos
(Nabor Wanderley, exercício de 2011), de Santo André (Fenelon Medeiros Filho,
2011) e de Teixeira (Wenceslau Souza Marques, por maioria). Houve aprovações,
ainda, às contas de 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (2011, com
ressalvas), da Fundação Casa do Estudante (2012) e do Tribunal de Justiça do
Estado (2012).
Duas Câmaras de Vereadores – as de Gurjão e Coxixola –
obtiveram a aprovação das contas de 2012. Foram adiados os exames das
prestações anuais de contas oriundas das Prefeituras de Santa Rita (exercício
de 2010) e da Câmara Municipal de Santo André (2011). Os processos inscritos na
pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos públicos da
ordem de R$ 946.535.757,45.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão
plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, o
auditor Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira
VITRINE
DO CARIRI
Ascom/TCE
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