A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta
nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos
associados – conhecidos como divulgadores, contanto que a empresa, bloqueada,
possa continuar em atividade. O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a
dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide
financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de
acordo.
A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações
entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso. Na
terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em
um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de
devolução dos recursos com continuidade das atividades como um "TAC"
(sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a
responsabilidade por não aceitá-lo. "A empresa está se propondo a devolver
o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando", disse
Costa. "Pirâmide financeira não existe".
O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas
pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a
evitar uma ação judicial. Acontece que, pela legislação, quem tem competência
para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais –
como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem
ser motivo de acordo.
Telexfree
não aceitou devolver
Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma
proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a
extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da
empresa. Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota
em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.
"Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão
social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na
audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada
pelo Ministério Público em audiência", informa o texto. Pouco depois,
Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua
proposta como um TAC.
"Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus
não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode
propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que
a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor da empresa.
Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi
apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede a extinção dos
negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial
foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.
Por:
Vitor Sorano - iG São Paulo
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