O Procurador-Geral de
Justiça, o Ministério Público Estadual – MPE –, a Câmara Municipal dos
Vereadores da cidade de Patos estão sendo comunicados da decisão judicial que
pede o impeachment da prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta. A
decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 28, de ordem da 5ª Vara de Justiça
do Fórum Miguel Sátiro atendendo ação do advogado Taciano Fontes.
A decisão se afirma devido
ao descumprimento de decisões judiciais por meio de liminares e sentenças
transitadas em julgado, configurando um claro desrespeito às decisões judiciais
apoiadas na Constituição Federal. O descumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC – que determinou em consonância das representatividades a
demissão dos contratados também foi levado em consideração.
Na mesma decisão, o
magistrado Dr. Ramonilson Alves também determinou a abertura de uma pasta
especial para autuação administrativa de todas as liminares, sentenças e
acórdãos com denúncia de descumprimento. Para o advogado Taciano Fontes, “fiz
minha parte e estou de alma lavada. Eu sabia que a justiça iria prevalecer. As
desculpas esfarrapadas da prefeitura pode ter gerado essa decisão”, relatou.
Jozivan
Antero – Patosonline.com
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