De janeiro a novembro de
2013, 217 prefeituras paraibanas gastaram R$ 8,6 milhões com o pagamento de
diárias aos servidores municipais. É o que indica um levantamento do Tribunal
de Contas da Paraíba (TCE-PB). Cinquenta e sete delas, que possuem menos de 35
mil habitantes, gastaram uma média de R$ 50 mil, cada uma, com o pagamento do
benefício.
Em alguns desses municípios
pequenos, o gasto com diária ultrapassa os R$ 100 mil. A prefeitura de São José
de Princesa, tem 4.219 habitantes, gastou de janeiro a novembro de 2013, R$
123.985,00 com o pagamento de diárias. O prefeito de São José de Princesa, Luiz
Ferreira de Morais (PMDB) e a vice-prefeita, Ângela Rubia Diniz Morais, pai e
filha respectivamente, abocanharam R$ 50,4 mil com o benefício. Os valores
recebidos em diárias por Luiz Ferreira e Rubia Diniz variavam entre R$ 5 mil e
R$ 150.
Luiz Ferreira levou R$
20.300 mil de uma só vez, recebeu R$ 5 mil para “viagem à cidade de Patos e
João Pessoa, a fim de tratar de assuntos de interesse deste município, mês de
janeiro de 2013”, conforme consta no Sagres. Ângela Rubia Diniz Morais (PC do
B) levou R$ 31,1 mil. Os valores variaram entre R$ 150 e R$ 3 mil.
O município de São Bento tem
30.879 habitantes e gastou R$ 164.964,43 com diárias. As justificativas para o
recebimento dos recursos são sempre vagas. O prefeito Gemílton Souza da Silva
(PR) recebeu em 26 de novembro de 2013, R$ 1.760,00. Consta no Sistema Sagres
do Tribunal de Contas. Também no Sistema Sagres consta que um funcionário da
prefeitura recebeu R$ 14.500,00 em diárias, de janeiro a novembro de 2013.
Os municípios menores foram
os que mais fizeram uso do dinheiro público. A prefeitura de Campina Grande
gastou R$ 321.962,05 com o pagamento de diárias, o município ocupa o primeiro
lugar no Estado com gastos dessa natureza. O segundo lugar ficou com João
Pessoa com o pagamento de R$ 249.874,94. Em seguida aparece São Bento com
gastos de R$ 164.964,43. O quarto lugar ficou com município de São José de
Princesa. Na quinta colocação está Monte Horebe com gastos de R$ 121.390,00.
Segundo ele, não se pode
fazer uma avaliação se os gastos da prefeitura foram excessivos ou não sem
antes fazer uma análise detalhada do levantamento do TCE. Romero disse que quando viaja paga as
despesas do próprio bolso. “O que eu uso de transporte, de alimentação, em
deslocamento, tudo sou eu quem custeia. Só que um servidor da prefeitura não
vai fazer isso e nem tem obrigação, como eu também não tenho, mas cada um tem
seu estilo de governar”, ressaltou.
Ele passou quase 10 anos
ocupando secretarias Estaduais e municipais e nunca recebeu uma diária. “Já
recomendei, inclusive, para cortar diária, gasto com combustível, com passagens
e o que posso fazer para contribuir com essa redução tenho feito”,
declarou.
A prefeitura de Bayeux
utilizou, apenas, R$ 200 com o pagamento de diárias, o prefeito Expedito
Pereira (PSB) afirmou que deve ter havido algum erro. “Isso está errado, dever
ter sido muito mais do que isso”, disse. “Ele acredita que o valor gasto com
essa finalidade deve ter ultrapassado R$ 10 mil.” Gastou de R$ 15 a 20 mil. Só
à Brasília fui umas cinco vezes, em 2013”, comentou.
Expedito afirmou que existem
pessoas que se aproveitam das diárias para fazer caixa. “Para desviar recursos.
Graças a Deus esse não é o meu caso, até porque sou medido e não preciso
disso”, enfatizou.
Marizópolis:
prefeito recebe R$ 10 mil em um mês
O prefeito de Marizópis,
José Vieira da Silva (PTB), recebeu R$ 10.800 em diárias. De uma só vez, levou
R$ 8 mil. Segundo consta no Sagres, o valor foi utilizado para arcar com as
despesas pela estada de cinco dias do gestor em Brasília “para resolver
assuntos de interesse do gabinete”. Nesse caso, o valor unitário do benefício
foi de R$ 1,6 mil. A maior paga no Estado.
“Quem paga minhas diárias é
o município, é lei e mais do que justo”, afirmou José Vieira. Ele informou
ainda que uma diária para o chefe do Executivo para fora do Estado é de cerca
de R$ 600. Questionado sobre o valor de R$ 8 mil recebidos em maio
desconversou. “Dever ter sido, deve ter sido, é por ai mesmo”.
Ele considerou justo o que
recebeu em diárias durante o ano de 2013. Mesmo tendo casa em João Pessoa, José
Vieira recebeu várias diárias para vir à Capital. Um delas foi no valor de R$
2,4 mil para suprir as despesas de seis dias. “Essas diárias são pagas através
de lei aprovada pela Câmara”, arrematou o prefeito.
Mais
gastos Prefeitura gastou R$ 108 mil em 2013
Em Alagoa Nova a “farra” com
diárias foi grande. Lá, a prefeitura gastou R$ 108,9 mil com o pagamento do
benefício, valor considerado alto para o porte do município o prefeito, Kleber
Herculano de Moraes (PMDB). disse que o valor é elevado porque a execução de
programas sociais aumentou muito no município em relação há anos anteriores.
Kleber Moraes informou que
tem direito a R$ 200 por diárias dentro do Estado e de R$ 400 para fora. “Faz
muito tempo que não pego diária”, disse.
Segundo ele, quem mais recebe o benefício são os motoristas e pessoas
que trabalham em funções que não podem parar Para passar quatro dias em
Brasília, Kleber Moraes recebeu R$ 2,4 mil. Valor bem menor do que embolsou o
prefeito de Marizópolis, José Vieira.
Gastos
excessivos devem ser devolvidos
O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, disse que quando há
constatação de excessos no pagamento de diárias, não justificados, o gestor
público, ou ordenador de despesa, deverá arcar com o ressarcimento dos valores
excedentes e a ele, também, poderá ser imputada multa. “Assim como qualquer
outra irregularidade, poderá ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação
das contas do gestor e, consequentemente, seu julgamento irregular”, alertou.
Fábio Nogueira afirmou que
os servidores que receberem indevidamente ou tirarem vantagem no pagamento de
diárias também podem ser penalizados. “É esperado que, constatado algum tipo de
favorecimento, se proceda administrativamente, ou através de sindicância, para
apuração da culpabilidade e, consequentemente, punição do servidor. Constatada
a inércia, e caracterizado o dano, o Tribunal de Contas imputa o valor pago
indevidamente”, explicou o conselheiro.
O conselheiro garantiu que o
TCE está atento ao manuseio do dinheiro público e que os técnicos do Tribunal
analisam os mínimos detalhes que possam, ou não, justificar o pagamento das
diárias. “Esse procedimento de rotina permite questionar e, até, identificar
eventuais concessões fictícias”, declarou Nogueira.
Ato
normativo define regras para diárias
O pagamento de diária é um
auxílio pecuniário concedido ao servidor público, a título de indenização, por
despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana em
decorrência de viagem ou deslocamento para o cumprimento de uma ou execução de
um serviço, por delegação da instituição em que está lotado. Segundo Fábio
Nogueira, os critérios para a concessão de diárias são estabelecidos através de
ato normativo do gestor público; no caso do Poder Executivo, via de regra, são
especificados em lei ordinária, que deve ser compatível à Lei Orgânica e à Lei
Orçamentária Anual do município.
Para o conselheiro Fábio
Nogueira, não basta exigir a legalidade do emprego dos recursos públicos.
Segundo ele, as políticas públicas devem alcançar, além da eficiência, da
economicidade e da eficácia, a efetividade, que consiste na execução dos
planejamentos orçamentários, devem atender às necessidades da população.
Além das ações efetivas de
controle externo, Fábio Nogueira informou que o TCE dispõe de instrumentos que
facilitam e estimulam o controle social, exercido pela população. Como exemplo,
citou o Sagres online que, segundo ele, antecipou-se às Leis da Transparência e
de Acesso à Informação em uma década.
Redação
com TCE e Correio da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário