A Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE), por meio de nota pública lançada em (24/02), informa ao
público que se encontra disponível link para denúncias de propaganda eleitoral
antecipada. O link pode ser acessado a partir de um banner específico na página
do Ministério Público Federal na Paraíba (www.prpb.mpf.mp.br). A nota pública
também conclama a sociedade para que contribua com a fiscalização da propaganda
irregular, por meio de denúncias.
Ao clicar no banner, o
denunciante será remetido ao portal da Sala de Atendimento ao Cidadão do
Ministério Público Federal, onde poderá fazer sua denúncia por meio de
formulário eletrônico, que suporta também anexos de fotos e gravações, ou
obterá informações sobre como fazer sua denúncia pessoalmente, se preferir. As
denúncias deverão ser identificadas, para maior agilidade, como relativas à
propaganda eleitoral irregular. A identificação do denunciante é obrigatória,
contudo, é possível marcar a opção ‘desejo manter meus dados pessoais em
sigilo’.
O anúncio da criação do link
para receber denúncias específicas sobre propaganda eleitoral foi feito pelo
procurador Regional Eleitoral Duciran Farena, na quinta-feira (20), durante
sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. De acordo com o PRE, o
propósito da campanha não é somente conscientizar a população contra a
propaganda eleitoral antecipada (aquela realizada antes de 6 de julho deste
ano) e permitir que colabore com a fiscalização, mas também procurar inibir a
conduta dos postulantes a cargos na próxima eleição, mais apressados, que
literalmente já colocaram sua campanha na rua, de forma irregular.
Subterfúgios - Segundo
Duciran Farena, esse tipo de campanha irregular não tem ainda pedido de votos,
mas sim subterfúgios que indiretamente associam o postulante (já que ainda não
há formalmente candidaturas) ao próximo pleito, ao lembrar ao eleitorado suas
qualidades ou realizações. “O eleitor deve desconfiar desses pretendentes que
avançam o sinal e lançam suas campanhas antes do prazo legal. Se nem são
candidatos ainda, e não conseguem respeitar a lei, imagine o que farão depois
de eleitos. Denuncie, e lembre-se depois de não votar neles”.
Para o procurador Regional
Eleitoral, a primeira coisa que o cidadão deve ter em mente, na hora de avaliar
uma propaganda disfarçada, é se aquela pessoa é interessada em se candidatar ou
se reeleger no próximo pleito. Se ele está nesta condição, e no período
pré-eleitoral está sempre lembrando seu nome, suas obras ou qualidades, através
de adesivos, panfletos, outdoors, cartazes, aparições em veículos de
comunicação, provavelmente ele estará praticando propaganda irregular.
Propaganda Institucional -
Mesmo a propaganda institucional (que é vedada somente três meses antes da
eleição) pode constituir propaganda antecipada, lembra Duciran Farena,
mencionando a representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral de São
Paulo contra o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
“Ninguém duvida de que ele é
pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo. Estava sempre aparecendo nas
propagandas supostamente institucionais do Sesi e Senai (que nem são órgãos
públicos) defendendo redução de impostos, mais empregos etc., temas típicos de
campanha eleitoral. A PRE de São Paulo está pedindo multa no valor de 33
milhões. Portanto, o político impaciente deve ficar atento porque sua multa
pode não ser apenas R$ 5 mil, o valor corriqueiro das multas da Justiça
Eleitoral, mas cinco mil para cada propaganda irregular.
Outdoors - Para o procurador
Regional Eleitoral, uso de outdoor, por pré-candidato, em ano de eleição, pode
incidir em propaganda irregular. “Em ano de eleição”, destaca Duciran Farena,
“todo mundo se lembra de parabenizar em público mães, mulheres, trabalhadores,
sempre juntando seus nomes e fotos, para que os eleitores saibam que estão se
preocupando com as mães, os trabalhadores...”
Um caso típico, observa o
PRE, é o pré-candidato aproveitar o Dia Internacional da Mulher para lembrar,
por exemplo, que está “sempre em defesa das mulheres”. Neste caso, “é
inequívoca a propaganda eleitoral antecipada”. “O pré-candidato que precisa de
um outdoor para lembrar a todos que está em defesa das mães, estará, quando muito,
em defesa da sua própria”, acrescenta Duciran Farena.
Assessoria
de Comunicação
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