O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2012 do ex-prefeito de Condado,
Eugênio Pacelli de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 117,8 mil por
despesas não comprovadas com a reforma de escolas. Cabe, ainda, recurso contra
essa decisão tomada conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do
processo.
A ex-prefeita de Itabaiana
Eurídice Moreira da Silva teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal por
falhas que incluíram aplicações em saúde pública abaixo do limite
constitucional e pagamentos indevidos de gratificações a funcionários. A ela
foi imposto débito superior a R$ 8 mil conforme voto do conselheiro substituto
Renato Sérgio Santiago Melo acompanhado à unanimidade e contra o qual ela ainda
pode recorrer.
Déficit na execução
orçamentária, restos a pagar e despesas sem licitação ajudaram a reprovar as
contas de 2012 oriundas da Câmara Municipal de São José de Piranhas que,
entretanto, teve aprovadas as do exercício de 2011, com ressalvas, como
entendeu o relator de ambos os processos, conselheiro Arnóbio Viana. Foram
aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pedro Régis (2012), Sumé
(2011, com ressalvas) e Fagundes (2012, com ressalvas).
Também tiveram suas contas
aprovadas as Câmaras Municipais de Cabaceiras (exercício de 2012, com ressalvas
e por maioria) e Cabedelo (2012), neste último caso com a determinação, ainda,
de inspeção especial da Auditoria para a verificação, ali, da situação do
quadro de pessoal, como recomendado pelo relator Nominando Diniz. Ainda com
ressalvas foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Sumé (2011),
Fagundes (2012) e Mogeiro (2012).
O TCE aprovou as contas de
2012 do Corpo de Bombeiros Militar e do Funesbom, processo que teve como
relator o conselheiro Umberto Porto. O ex-secretário de Obras e Serviços
Urbanos de Campina Grande, Alexandre Costa de Almeida, teve as contas de 2007
aprovadas ao cabo do julgamento de recurso de apelação por ele encaminhada ao
Tribunal, onde o processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago
Melo.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$
217.078.832,02. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Nominando
Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes.
Também, as dos auditores
Renato Sérgio Santiago Melo (substituto do conselheiro Fernando Catão), Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo.
O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara
Pereira de Oliveira.
VITRINE
DO CARIRI
Ascom
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