O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta
quarta-feira (12), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012
apresentadas pelo ex-prefeito de Gurjão, José Martinho Cândido de Castro, a
quem impôs o débito de R$ 780.565,48 decorrente, em sua maior parte, da omissão
de receitas do SUS e do Fundeb, conforme voto do relator do processo,
conselheiro Arthur Cunha Lima.
Na ocasião, o TCE rejeitou pedido feito, preliminarmente,
pela Defesa para a juntada aos autos (após a instrução processual) de
documentos segundo ela comprobatórios da lisura dessas despesas. O ex-prefeito,
que ainda respondeu pela não comprovação de disponibilidade financeira, terá,
porém, a oportunidade de encaminhamento dessas provas em grau de recurso.
Foram aprovadas com ressalvas e por maioria as contas de
2012 do ex-prefeito de Tacima Targino Pereira da Costa Neto. Também obtiveram a
aprovação da Corte as contas oriundas do Gabinete Civil do Vice-Governador
(exercício de 2012, conforme parecer do Ministério Público e a proposta do
relator Marcos Costa) e das Câmaras Municipais de Santo André (2011), Monteiro
(2006, em grau de recurso), Princesa Isabel (2011), Boa Vista (2012) e
Pilõezinhos (2012).
Tiveram pedidos de adiamento, ou retirada, os processos
referentes às contas procedentes das Prefeituras de São João do Rio do Peixe
(2011) e Congo (2012), da Defensoria Pública do Estado (2010) e das Câmaras de
São José de Piranhas (2011 e 2012) e Cabaceiras (2012).
Os processos constantes da pauta de julgamentos
representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 118.940.273,44. Conduzida
pelo vice-presidente Umberto Porto (em razão de viagem do presidente Fábio
Nogueira), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio
Viana, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes.
Também, as dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo
(substituindo o conselheiro Fernando Catão), Marcos Costa, Antônio Cláudio
Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Diniz e Oscar Mamede. O Ministério Público
esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara pereira de
Oliveira.
VITRINE
DO CARIRI
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário