Os músicos de Patos e região estão comemorando a decisão
do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, que veta a exigência de
que músicos sejam obrigatoriamente filiados à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)
para participar de processo licitatório para contratação.
O TCE decidiu revogar o inciso XI do § 2° do art. 2° da
RN 03/2009, deixando livre dessa exigência todos os artistas, empresas de
promoção de eventos e municípios contratantes desses serviços, entre outras
determinações. A decisão foi por base na decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 3.857 da OMB, no recurso
especial RE 414,426/SC.
Em Patos, o presidente da Associação dos Músicos de Patos
e Região (ASMUPAR), Adonias Medeiros, disse que a decisão do TCE-PB beneficiará
artistas de todo o estado. “A maioria dos artistas que trabalham com música não são
nem filiados a nenhum tipo de associação, mas se fossem, também poderiam
comprovar legitimidade junto ao Tribunal de Contas. Agora todo e qualquer
músico, registrado ou não na ordem dos músicos ou sindicatos, vai poder exercer
e ser contratado sem qualquer exigência jurídica”, comemora Medeiros.
Patosonline.com
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