O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de decisão monocrática do desembargador Frederico da Nóbrega Coutinho, derrubou a liminar da juíza Isabelle Braga Guimarães, e manteve a decisão da Câmara Municipal de Santo André, no Cariri, que cassou o mandato do vereador João Batista (PR), sob a acusação de que tinha recebido propina durante a campanha eleitoral. Com o afastamento, assume a suplente Dione Porto (PMDB).
Em novembro do ano passado,
João Batista foi cassado pela Câmara por 5 votos a 0. Ele entrou com uma ação
cautelar na Justiça, pedindo a anulação da sessão. Ele alegou que não houve quórum qualificado para votar seu afastamento. A juíza lsabelle Braga acatou os
argumentos, ressaltando que, para ter validade, seria necessária a presença de
pelo menos seis parlamentares na votação, ou seja, dois terços, uma vez que o
plenário é composto por nove vereadores.
A mesa da Câmara, por meio
do presidente da Câmara, Evandi Santos (PT do B), recorreu da decisão ao
Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho,
se posicionou favoravelmente à direção do Poder Legislativo, derrubou a
cautelar e manteve os ato da sessão, que culminou com a cassação do vereador.
Com o afastamento de Batista, foi empossada na vaga a suplente Dione Batista.
João Batista disse que
respeita a decisão do desembargador Frederico Coutinho, mas vai esperar o
julgamento do mérito, pois a legislação federal prevê quórum qualificado para
processo de cassação. “Além disso, também será apreciado o mérito das denúncias
contra as quais não passam de armação.
VITRINE
DO CARIRI/ JP
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