Quatro prefeituras da Paraíba já assinaram este ano
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba
(MPPB), comprometendo-se a demitir 652 prestadores de serviço e realizar
concurso público, a fim de preencher as respectivas vagas. Os termos foram
assinados pelos prefeitos Geraldo Terto da Silva (Cacimbas), Albino Félix de
Sousa (Catingueira), Raimundo Antunes Batista (Santa Cruz) e André Gadelha
(Sousa).
Em Cacimbas, no Sertão da Paraíba, o gestor municipal se
comprometeu esta semana com o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha a
realizar, no prazo de seis meses, concurso público para preenchimento de 19
vagas. Com os Convocados aprovados, os prestadores de serviço vão ser
demitidos.
No TAC, o representante do Ministério Público autorizou a
contratação por 180 dias, em caráter temporário, de oito motoristas, quatro
técnicos em enfermagem, um eletricista, um pedreiro, três vigilantes noturnos
para escolas municipais e um agente de saúde, todos percebendo o valor de um
salário mínimo.
Já no município de Santa Cruz, no Sertão, o TAC foi
assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, o prefeito
Raimundo Antunes Batista, e pelo procurador do município, Francisco Valdemiro
Gomes. A prefeitura vai realizar concurso público para preencher cerca de 30
vagas e rescindir os contratos temporários. Até o dia 28 de março, deverá ser
publicado o edital de licitação para contratação de empresa para realização do
concurso. O procedimento licitatório será acompanhado pelo MPPB.
O governo municipal deverá ainda publicar o edital do
concurso até o dia 13 de junho, realizar as provas até 10 de agosto e divulgar
o resultado final até 19 de setembro de 2014. Os contratos temporários devem
ser rescindidos até o dia 10 de outubro de 2014, data em que também deverá
nomear os aprovados no concurso público dentro do número de vagas oferecidas no
edital.
O não cumprimento de qualquer das cláusulas do TAC
implicará na aplicação de multa pessoal solidária cominatória ao prefeito e ao
procurador do município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia
de atraso.
SOUSA
E CATINGUEIRA ANULAM CONCURSOS
Em Sousa, o prefeito André Gadelha anulou oficialmente o
concurso público realizado no ano passado para a contratação de 543 servidores.
A anulação foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que
identificou irregularidades no certame. Após a anulação, o gestor lançou o
edital de licitação para contratar a empresa que será responsável por organizar
um novo concurso. A abertura dos envelopes será no dia 20 de março.
O novo concurso, para preenchimento de 543 vagas, deverá
acontecer até 30 de junho deste ano, quando termina o prazo estipulado pelo
Ministério Público para a prefeitura demitir todos os prestadores de serviço. O
prazo foi estipulado no TAC firmado entre a prefeitura e o promotor Leonardo
Quintans.
Em Catingueira, no Sertão, a prefeitura municipal e a
empresa Real Concursos firmaram um Termo de Ajustamento de conduta com a
Promotoria de Justiça de Piancó se comprometendo a anular o concurso público
realizado no dia 1º de dezembro de 2013.
Segundo o promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar,
durante a investigação, foram encontrados vícios insanáveis desde a realização
da licitação, passando pela forma de recolhimento das taxas de inscrições e na
própria aplicação das provas. Foi constatado, por exemplo, que, na prova de
digitador constavam questões de informática, sem que a disciplina constasse no
edital do concurso, e foram aplicadas provas idênticas para cargos de níveis
diferentes.
Também ficou ajustado que, em até 60 dias, uma nova
licitação deverá ser feita para a realização de outro concurso, que será
acompanhado desde o início por uma comissão fiscalizatória e pelo Ministério
Público da Paraíba. Vão ser oferecidas 69 vagas.
Josusmar
Barbosa/Jornal da paraíba
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