O Senado Federal aprovou,
nesta terça-feira (2) à noite, uma proposta de emenda à Constituição que cria a
“ficha limpa” para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou
efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à Lei da Ficha
Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A matéria foi apreciada pelo
Senado em dois turnos: no primeiro foi aprovada com 61 votos a favor, uma
abstenção e nenhum voto contrário; no segundo foram 54 votos favoráveis e
nenhum voto contrário.
O texto substitutivo (com
alterações ao original) inclui um projeto de autoria do então senador Roberto
Cavalcanti (PRB-PB) e outro do senador Pedro Taques (PDT-MT). Os dois textos
tratam do mesmo tema, mas o de Cavalcanti estende a exigência de ficha limpa
para os casos de nomeação de cargo efetivo. Já o projeto de Taques propôs a
validade da restrição somente para cargos comissionados e função de confiança.
Os senadores rejeitaram um
destaque do substitutivo que proibia também que condenados por crimes dolosos
ocupassem cargos públicos. Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde
também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e
entrar em vigor. Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa
ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não
necessita de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a nomeação
de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior),
ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há
possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos
profissionais para cargos públicos.
Fonte:
Vitrine do Cariri
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