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| Imagem meramente ilustrativa retirada da internet |
Os sete maiores bancos do
país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o
oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as
instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional
(CMN) que regulamenta o assunto.
Desde o dia 1º, os bancos
são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote
mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes
padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar
serviços individuais à parte. A medida, informou o Ministério da Justiça, tem como objetivo
ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços
bancários.
Foram notificados o Banco do
Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o
Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar os documentos que
demonstram o cumprimento da resolução do CMN.
De acordo com o Ministério
da Justiça, a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova
regra. O DPDC quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de
que forma os bancos se ajustaram à norma.
Agência
Brasil
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