A Justiça obrigou o INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) a implantar a identificação biométrica para cadastrar os beneficiários
da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) em todo o país. O pedido foi feito
pelo MPF (Ministério Público Federal). Se não houver recurso, o INSS terá prazo
de dois anos para implantar a identificação biométrica (uso de impressão
digital) dos beneficiários, a fim de evitar a ocorrência de fraudes.
Segundo o procurador da República em Uberlândia (MG)
Cléber Eustáquio Neves, a ação civil pública se baseou em investigações
criminais de fraude contra o INSS por meio do benefício assistencial.
“Descobrimos uma pessoa em nossa região que obteve cinco benefícios com nomes
diferentes”, disse o procurador.
Destinado a pessoas de mais de 65 anos, que nunca
contribuíram com o INSS e que se encontra em situação de pobreza, a Loas dá
direito à aposentadoria com um salário mínimo mensal. Para fraudar, segundo o
procurador, basta a pessoa se apresentar a um cartório com duas testemunhas e
dizer que é analfabeta, ter 65 anos e não possuir documentos.
O cartório, então, é obrigado a emitir uma certidão de
nascimento extemporânea, no nome que a pessoa alegar ter. Com a certidão, ainda
de acordo com o procurador da República, pode-se tirar os demais documentos
necessários para solicitar o benefício assistencial do INSS.
“E a pessoa pode ir a cartórios de diferentes cidades e
solicitar a Loas com diferentes nomes, em cada uma delas. Essa fraude
milionária ocorre no Brasil todo, graças à fragilidade do INSS”, afirmou Neves.
Por isso, caso a identificação biométrica seja adotada, a
fraude será eliminada, na avaliação do procurador. “Quando o cidadão for
solicitar o benefício de forma fraudulenta será impedido, pois quem tem a Loas
não pode acumular nenhum outro benefício.”
Mesmo com a condenação, o processo contra o INSS ainda
vai ser julgado em Brasília, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e a
ação poderá ser confirmada ou reformada. Segundo a assessoria de imprensa do
INSS, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão judicial e, assim que o
for, analisará a ação para decidir se recorrerá ou implantará o sistema
biométrico.
Correio
da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário