A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou hoje por
unanimidade o requerimento de número 1.272/2013, de autoria do
vereador- presidente Nelson Gomes (PRP), que solicita com a máxima urgência ao
governador do Estado, Ricardo Coutinho, estudos para a dispensa de IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos com
mais de 10 (dez) anos de fabricação, na Paraíba.
Ele esclarece que, no vizinho Estado do Rio Grande do
Norte, conforme o Decreto Nº 13.651 de 19 de novembro de 1997 - DOE 19/11/97 –
os proprietários de veículos são beneficiados, estando determinado na “Seção II
- DAS ISENÇÕES - IV – que os veículos rodoviários com mais de 10 (dez) anos de
fabricação, contados a partir do primeiro mês do exercício seguinte ao do
registro em órgão de trânsito no território nacional” estão isentos.
Nelson afirma que é um grande benefício do ponto de vista
social que irá contemplar um grande número de proprietários de veículos, e
seria importante a concessão dessa isenção. Assinala que é indispensável que
aconteça maior isenção do IPVA para veículos com mais de 10 anos, cuja maioria
desses proprietários é assalariada, e em muitos casos tem baixo poder
aquisitivo. Esses veículos em certas situações são instrumentos de trabalho.
Acentua o presidente do Poder Legislativo que, sem
dúvidas, “são pessoas que não tem maiores recursos financeiros para comprar
carros novos, e o IPVA pesa significativamente em seu orçamento. Além do mais,
essas pessoas em razão da situação desses veículos provocam problemas na
manutenção, e, por conseguinte, mais gastos”.
Fonte:
iparaíba com Ascom
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