Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal a ação penal
ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) contra grupo
que fraudava a obtenção de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), mediante a utilização sistemática de documentos falsos. São
réus Francisco Oliveira de Queiroz, Antônio Carlos Soares, José Carlos Frasão
do Nascimento e Lusinete Nogueira de Queiroz.
Em 30 de outubro de 2013, o MPF ofereceu denúncia em
razão da prática dos crimes de estelionato (artigo 171, parágrafo 3º do Código
Penal-CP), falsificação de documento público (artigo 297, CP), uso de documento
falso (artigo 304 do CP) e associação criminosa (artigo 288) combinado com
concurso material (artigo 69 do CP, que é quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não).
Em despacho, datado de 22 de janeiro de 2014, a Justiça
indeferiu o pedido de absolvição sumária dos acusados, mandou marcar a
audiência de instrução e julgamento e indeferiu a soltura do réu Francisco
Queiroz. A ação penal pública está relacionada à Operação Falso Chico,
deflagrada pela Polícia Federal após parecer favorável do MPF sobre a prisão
preventiva dos envolvidos no esquema, bem como quanto ao procedimento de busca
e apreensão nas residências.
O MPF pediu, também, a decretação do sequestro dos bens
das quatro pessoas. Todos os pedidos foram deferidos pela Justiça Federal,
sendo a operação policial deflagrada em 11 de setembro de 2013. Esquema
delituoso – Em linhas gerais, a organização criminosa, liderada pelo advogado
Francisco Queiroz, tinha atuação focada em João Pessoa e Campina Grande (PB).
O esquema contava com a participação decisiva do servidor
público José Carlos Nascimento, que era responsável pela emissão das carteiras
de identidade falsificadas. De posse dos documentos, Lusinete Queiroz
solicitava benefícios, utilizando os documentos forjados em nome de pessoas
inexistentes e Antônio Soares atuava como procurador de pessoas fictícias
(valendo-se dos documentos falsos ele requeria benefícios previdenciários).
As fraudes começaram a ser investigadas em 2012 a partir
de ofício enviado pelo INSS à Polícia Federal, por meio do qual se noticiava a
presença de fortes indícios de fraude nos procedimentos administrativos nºs
41/158.487.712-7, 88/540.471.584-3, 35802.111073/2010-48 e 41/152.873.125-2.
O benefício mais visado pela organização criminosa era o
amparo assistencial ao idoso, porque os documentos necessários à comprovação
dos requisitos para concessão da renda basicamente se resumem à carteira de
identidade (que os denunciados facilmente obtinham) e comprovação de renda, que
é feita por simples declaração do requerente.
A
seguir, mais detalhes das condutas praticadas pelos réus:
Francisco Queiroz – O advogado Francisco Queiroz era a
figura central do esquema delituoso, ora se apresentando com identidade falsa
perante o INSS e ora atuando como procurador de outras pessoas fictícias. Na
ação, o MPF elenca o envolvimento do réu em fraudes na concessão de 16
benefícios previdenciários.
Por meio da análise do Relatório de Informação nº 004,
elaborado pela Assessoria de Planejamento Estratégico e de Gerenciamento de
Riscos do INSS, foi possível detectar que Francisco Queiroz sistematicamente
utilizava documentos falsos, pois titularizava três benefícios previdenciários,
cada um obtido com pares distintos de CPF e RG.
Além disso, o réu aparecia como procurador em outros oito
requerimentos, onde também foram utilizados documentos falsos (especialmente
certidões de nascimento). Outro ponto de destaque é que nove benefícios
suspeitos continham o endereço do réu.
Antônio Soares – O réu, mais conhecido como 'Tosca',
atuava seguindo as orientações de Francisco Queiroz. Antônio Soares também
requeria benefícios com carteiras de identidade falsificadas (com foto dele) ou
atuava como procurador de personalidades fictícias criadas pelo advogado. Para
o MPF, o réu participou das fraudes para concessão de cinco benefícios
previdenciários.
Assim, ele agiu em três processos que tratavam da
concessão de benefícios fraudulentos, inclusive em favor de pessoas
inexistentes criadas e usadas por Francisco Queiroz. Ele também apresentou-se
ao INSS usando nome falso, tendo como procurador o réu Francisco Queiroz.
Lusinete Queiroz – Durante as investigações, verificou-se
que Lusinete Queiroz requeria benefícios perante o INSS usando documentos de
identidade falsos com sua fotografia. Além disso, pessoas fictícias contendo a
foto da denunciada requeriam benefício por meio de procurador, que era
exatamente Francisco Oliveira Queiroz (marido dela). A ré teve participação nas
fraudes para concessão de dois benefícios previdenciários.
José Carlos Nascimento – O servidor público era a pessoa
responsável pela emissão das carteiras de identidade empregadas para obtenção
dos benefícios ilícitos, tendo uma participação crucial para a perpetração das
fraudes em prejuízo do INSS. Ele se aproveitava do cargo para confeccionar as
carteiras de identidade falsificadas a pedido do advogado Francisco Queiroz.
Inclusive, o servidor já foi preso e responde por crimes idênticos aos que são
objeto da presente ação penal.
VITRINE
DO CARIRI
Ascom
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