O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, se reuniu, na
sexta-feira (31), com o presidente da Comissão de Ética da OAB-PB, Diego
Fabrício Cavalcanti, e com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
(TED), Assis Camelo, e decidiu abrir procedimento administrativo de ofício
contra qualquer tipo de publicidade irregular promovida por advogados, como
prevê o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94).
A decisão ocorre em
decorrência da grande quantidade de ações judiciais movidas por trabalhadores
paraibanos para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o
que estaria levando advogados a fazerem propaganda irregular dos seus serviços,
fato que vem sendo amplamente divulgado pela mídia estadual (jornais, rádios,
sites). “A conduta é vedada pelo Estatuto da Advocacia”, ressaltou o
presidente.
Nesse final de semana, Odon
Bezerra concedeu entrevista à imprensa e pediu cautela a todos os envolvidos no
processo. Ele informou que a OAB-PB já notificou pelo menos oito escritórios
que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação.
Odon Bezerra também alertou
que os advogados não podem prometer prazos de quando a ação será finalizada.
Ele destacou que a Comissão de Ética da entidade já está analisando a atuação
dos profissionais sobre o caso. Se for constatada alguma postura irregular, os
advogados serão levados ao Tribunal de Ética e podem sofrer pena que vai de uma
advertência até a cassação do registro profissional.
Portal
Correio
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