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| Imagem de ilustração retirada da internet |
Termina no dia 31 de maio o
prazo para o perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de motos até 150 cilindradas, para proprietários que paguem
o imposto referente a 2014. De acordo com a Medida Provisória publicada no
Diário Oficial em 30 de dezembro de 2013, se algum proprietário estiver com
emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos
aos exercícios anteriores perdoados. Não serão abonadas, entretanto, multas por
infração de trânsito.
“Nós estamos chamando a
atenção dos proprietários para a data limite do benefício até o dia 31 de maio,
pois muitas pessoas podem achar que o perdão das dívidas irá acompanhar o
calendário normal das placas e isso não irá ocorrer. Por isso, o quanto antes o
cidadão procurar o Detran para fazer a quitação dessas pendências, mais rápido
ele terá o documento regularizado em mãos”, explicou o superintendente do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho.
João Pessoa foi a cidade que
mais registrou regularização dos débitos. Na Capital, 743 motocicletas tiveram
a documentação normalizada, enquanto em Patos foram 571 e em Campina Grande
405. O benefício tem aumentado a busca pelos postos do Detran em toda Paraíba e
o número total de regularizações já ultrapassou 4.314 veículos, com dados
registrados até 31 de janeiro. A ação tem como foco mais de 189 mil
motocicletas da categoria, que estão com o imposto atrasado. Elas representam
51,48% do total de 398.289 motocicletas com IPVA vencido.
“Esse é um benefício muito
importante porque ele é voltado para as pessoas que têm dificuldades de quitar
o licenciamento desses veículos, principalmente nas regiões que foram mais
atingidas pela seca, considerando que hoje a moto é um dos meios de transporte
mais utilizados no Estado. Outro fator a ser destacado é com relação às taxas
de diárias de apreensão, IPVA e licenciamento, que também passam a ser
totalmente abonadas a partir do momento que o proprietário do veículo realizar
o pagamento referente a 2014 até o dia 31 de maio”, afirmou Rodrigo Carvalho.
As guias de pagamento podem
ser emitidas nos postos de atendimento do Departamento ou no próprio site do
órgão, www.detran.pb.gov.br, onde na aba de licenciamento o cidadão ainda
poderá verificar quanto será perdoado.
Os veículos que estão
apreendidos nos pátios do Detran-PB só serão liberados após nova vistoria. Caso
a motocicleta esteja sem algum equipamento obrigatório, o proprietário deverá
levar o material e o mecânico para o local, onde existe um espaço específico
para esse tipo de serviço. A partir do momento que o veículo passe a atender os
padrões previstos pela legislação de trânsito, ele será submetido a outra
vistoria antes de ser devidamente liberado.
Em texto enviado à
Assembleia Legislativa, o governador Ricardo Coutinho disse que a medida
pretende oportunizar aos proprietários que estão dentro dos critérios do
benefício a regularização de pendências tributárias registradas em seu nome.
“De modo geral, considerando que tais veículos são de pessoas com menor poder
aquisitivo, o benefício proposto atingirá parcela vulnerável da sociedade.
Sendo, portanto, de relevante cunho social”, afirmou o governador.
VITRINE
DO CARIRI
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