O Tribunal de Justiça da
Paraíba determinou, para pagamento de precatórios, o sequestro das rendas
pertencentes a sete Prefeituras Municipais paraibanas, totalizando o montante
de R$ 606.867,31. A determinação obedece à Resolução n.115/2010, do Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do
Poder Judiciário.
Os despachos foram
publicados na edição eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (7). O
Município de Caiçara foi o de maior valor sequestrado, com a quantia de R$
424.432,31. O segundo maior foi da Prefeitura de Barra de São Miguel, com o
valor de R$ 99.970,96. Os demais municípios que tiveram valores sequestrados
foram: Natuba (R$ 52.263,80); Princesa Isabel (R$ 9.526,47); Brejo do Cruz (R$
8.244,72); Monte Horebe (R$ 6.471,82) e Emas (R$ 5.957,23).
Os despachos, determinando
os sequestros, resultam de Processos Administrativos que tramitam no âmbito do
judiciário estadual pelo não pagamento de precatórios. Os valores, conforme a
determinação do TJPB, serão sequestrados por meio do convênio Bacen-Jud.
Constam ainda nas
publicações os exercícios financeiros que cada Prefeitura deixou de pagar, no
caso, Brejo do Cruz, Princesa Isabel, Monte Horebe e Emas, referem-se ao
exercício de 2012, o município de Barra de São Miguel foi referente aos anos de
2010 e 2011, já as cidade de Caiçara e Natuba foram os exercícios financeiros
de 2010, 2011 e 2012.
Ascom
do TJPB
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