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| Foto de divulgação: Ministro do STF, Joaquim Barbosa |
O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do
Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a
decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um
"canetaço". Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram
preocupação com o afastamento do magistrado do caso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a
substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo
órgão, que fiscaliza o Judiciário. Os conselheiros federais da OAB, reunidos
hoje em Salvador, aprovaram ainda uma moção de repúdio ao ministro Barbosa,
cujo conteúdo será divulgado depois.
"Vejo com apreensão essa medida porque passa para a
sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho,
um 'canetaço'. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado
de Direito", disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará
posse em dezembro.
Na última sexta, Barbosa teria pedido o afastamento do
juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso após uma
série de desentendimentos. Ele acabou trocado pelo juiz substituto, Bruno André
Silva Ribeiro, que é filho de um ex-deputado distrital do PSDB. Para Santos
Costa, um juiz só pode ser afastado após a abertura de um procedimento diante
do indício de alguma irregularidade, o que, no entendimento dele, não ocorreu
neste caso. "O Judiciário tem essas garantias para justamente
não sofrer pressão política ou econômica, senão, aquele que exercer um poder
maior vai conseguir escolher o juiz que irá julgar determinada causa."
O presidente eleito da AMB afirmou que pretende conversar
ainda hoje com Ademar Vasconcelos para se inteirar sobre as circunstâncias do
ocorrido. Ele não descarta contestar a afastamento junto aos órgãos competentes
do Judiciário, como o CNJ. Em nota, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, ponderou
que seria preciso "analisar as circunstâncias em que houve a troca de
juízes", mas destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que
possa "ferir a autonomia da magistratura".
Mais cedo, a AJD também se pronunciou sobre o caso. Em
nota, a entidade afirma que Joaquim Barbosa pode ter cometido "coronelismo
judiciário" se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela
troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados no mensalão.
"O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário", diz o texto. Procurada
pela reportagem, a assessoria de imprensa do presidente do STF informou que ele
não iria comentar o assunto.
VITRINE
DO CARIRI
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