O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou
nesta segunda-feira (4) a condenação contra o deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP), ex-prefeito da capital paulista, por improbidade administrativa na
execução das obras do túnel Ayrton Senna, que teriam sido superfaturadas
durante sua gestão (1993-1996).
A decisão do órgão colegiado prevê a suspensão dos
direitos políticos de Maluf por cinco anos, o que o impediria de disputar a
próxima eleição. Já de acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado fica
inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça de São Paulo negou o recurso do ex-prefeito e
manteve a decisão que, além de suspender os direitos políticos, o proíbe de contratar
com o poder público e prevê ressarcimento aos cofres públicos. "O então
prefeito Paulo Salim Maluf é parte legítima para figurar como réu, uma vez que
agia em nome do município, responsabilizando-se pela obra pública que aprovou e
recebeu", afirma o acórdão.
"O que se evidencia é que as especificações
sustentadas pelos réus não correspondem aos serviços executados e foram criadas
com o único intuito de lesar o erário público, mediante o pagamento por
serviços não realizados", continua a decisão do TJ, que prevê
ressarcimento aos confres públicos e pagamento de multa de mais de R$ 42
milhões, em valores referentes a abril de 2013.
Os advogados de Maluf divulgaram nota na qual afirmam que
ele não será punido pela lei da Ficha Limpa. “A decisão tomada hoje pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe
das próximas eleições”, diz a nota. A defesa de Maluf ressalta que o Tribunal
de Justiça não condenou o deputado pela prática de ato doloso, nem por
enriquecimento ilícito. No final, a nota dos advogados informa que,
"oportunamente", o deputado irá ao STJ e ao STF para recorrer da
decisão condenatória.
iG
São Paulo Com Agência Brasil
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