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| Imagem ilustrativa retirada da internet |
Cerca de 600 rádios comunitárias terão de regularizar a
situação das outorgas até o próximo dia 30. De acordo com o Ministério das
Comunicações, as recentes mudanças na legislação sobre radiodifusão comunitária
tornarão mais simples o processo de renovação, que será parecido ao das emissoras
privadas. A apresentação de projeto técnico será dispensada.
As emissoras que estiverem com a outorga vencida e
deixarem de solicitar a renovação dentro da data limite terão a autorização
extinta, informou por meio de nota o diretor de Acompanhamento e Avaliação de
Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio
Pieranti.
A autorização para execução de serviço de radiodifusão
comunitária tem validade de dez anos, podendo ser renovada por igual período.
As emissoras beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras
outorgas, entre 1999 e 2001. Como na época ainda não havia uma norma
regulamentando o processo de renovação, as cerca de 600 emissoras comunitárias
funcionaram de forma provisória.
Os pedidos de renovação podem ser apresentados por
protocolo ou postados pelos Correios, para o endereço da Coordenação de
Radiodifusão Comunitária ou do Departamento de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via
N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília- DF, CEP: 70044-900).
VITRINE
DO CARIRI
Agência
Brasil
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