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| Cláudio Lameirão - Presidente Adepdel |
Os delegados da Polícia Civil da Paraíba podem entrar em
greve a partir desta segunda-feira (11), segundo informou, através de nota,
nesta sexta-feira (8), a Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de
Polícia da Paraíba (Adepdel).
De acordo com o presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão,
o indicativo está relacionado a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJ-PB), que teria publicado na última terça-feira (5), uma autorização que
permite aos juízes do Estado a receberem Termos Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), confeccionados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Essas atribuições são do Delegado de Polícia. A PRF deve
patrulhar rodovias e não produzir inquéritos policiais”, ressaltou Lameirão.
Atualmente, a Paraíba conta com pelo menos 300 delegados. Eles estão sendo
convocados pela Adepdel, a participar na próxima segunda-feira (11), de uma
assembleia a partir das 11h, na Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social.
“Vamos deliberar para o indicativo de greve e também pela
elaboração de um ofício a todas as autoridades da Polícia Civil e Federal, no
sentido de abrir inquérito policial para apurar possível crime de usurpação de
função pública, bem como, provocar Ministério Público para entrar com ações de
improbidade administrativa”, concluiu o presidente.
NOTA
A ADEPDEL
A Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de
Polícia da Paraíba, vem, por meio desta, EXTERNAR MANIFESTA E TOTAL
IRRESIGNAÇÃO com a Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral de
Justiça da Paraíba, publicada no Diário de Justiça de 06 de Novembro de 2013,
por entender que as atribuições dos Delegados de Polícia foram afrontadas e
desrespeitadas, além de ir de encontro à legislação vigente, em especial da lei
12.830 de 2013.
Os Delegados de Polícia Civil foram atingidos no seu
íntimo, pois vêm empregando suas atividades com louvor, conquistando
reconhecimento na sociedade, como consequência das grandes operações realizadas
e sucessivas leis que lhe asseguram autonomia, a exemplo da mencionada lei
12.830 de 2013. Diante da total insatisfação com a Recomendação 05 de 2013, a
ADEPDEL convoca todos os DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA para
comparecerem à Secretaria de Segurança, no dia 11 de Novembro de 2013, às 11
horas, para fazer as seguintes deliberações:
1-
GREVE;
2- SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES COM A PRF e outras
Instituições, salvo no tocante à POLÍCIA FEDERAL;
3- FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO, MEDIANTE INQUÉRITO POLICIAL,
DE POSSÍVEIS USURPAÇÕES DE FUNÇÕES;
4- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DO PROGRAMA BRASIL MAIS
SEGURO, DO GOVERNO FEDERAL;
5- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DA CÂMARA DE ARTICULAÇÃO COM
O JUDICIÁRIO.
João Pessoa, 08 de Novembro de 2013.
Cláudio Marcos Romero Lameirão
Presidente da ADEPDEL.
Por
Pollyana Sorrentino
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