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| Imagem de divulgação, créditos da internet |
A Associação dos Técnicos,
Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ), entrou na tarde dessa
quarta-feira (13) com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), solicitando que aquela Corte obrigue o TJ da Paraíba a observar a
igualdade entre servidoras e juízas quando da concessão de licenças maternidade
no estado.
“Temos provas de que foi
concedida recentemente em favor de uma magistrada licença maternidade, com
afastamento integral das atividades, pelo prazo de 180 dias, enquanto que para
servidoras do quadro essa mesma licença, foi concedida pelo prazo inferior de
120 dias. Isso não pode existir. Queremos tratamento igualitário”, Afirmou José
Ivonaldo - presidente da entidade.
De acordo com Ivonaldo, “a
licença maternidade é consagrada em nossa Constituição Federal, não podendo ser
aplicada de maneira diferenciada entre as mulheres que compõem o quadro
funcional do poder judiciário estadual, não importando o cargo que ocupem:
magistradas ou servidoras”, afirmou.
Ele alega, ainda, que o TJ,
especificamente em relação ao período para afastamento integral das atividades,
não poderia estabelecer distinção entre as mães servidoras e as mães
magistradas. Ivonaldo afirmou que o problema já tinha sido levado, por escrito,
ao conhecimento da presidência do tribunal de justiça, contudo, nada foi
resolvido.
Diante da gravidade da
denúncia o conselheiro Fabiano Silveira (CNJ), ainda na tarde do ontem,
determinou que o TJ da Paraíba fosse intimado para prestar, em 72 horas,
informações sobre o caso. Após isso, o pedido de liminar será apreciado pelo
conselheiro.
“É Lamentável que o tribunal
continue agindo com um peso e duas medidas em relação a uma matéria tão
importante quanto essa. O que está em jogo é o bem estar e a saúde da mãe e do
recém nascido”, finalizou Ivonaldo.
Fonte:
Vitrine do Cariri
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