A Justiça do Acre manteve o bloqueio das atividades da
Telexfree , e autorizou a continuação do processo que pede a extinção da
empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira . As decisões foram assinadas
nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Com a manutenção do bloqueio, implementado há 156 dias, a
Telexfree segue impedida de cadastrar novos associados, chamados de
divulgadores, e de vender pacotes de telefonia VoIP – apresentados pela empresa
como o seu principal produto. A multa para cada novo cadastro é de R$ 100 mil.
A empresa também está impedida de pagar comissões,
bonificações e quaisquer outras vantagens aos divulgadores. Os bens da
Telexfree e de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, donos da Ympactus Comercial –
razão social da empresa no Brasil – seguem congelados.
Thaís Khalil também determinou a suspensão das liberações
parciais de recursos da Telexfree conseguidas pela empresa para quitar a
aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro . A juíza também
impediu o uso do dinheiro bloqueado para bancar um seguro contra os riscos da
atividade da empresa, como pediam os advogados, mas autorizou a destinação de
parte dos recursos para o pagamento de impostos federais.
Na outra decisão, Thaís permitiu que a continuidade da
ação civil pública em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a
dissolução da empresa e a devolução de dinheiro aos divulgadores. A Telexfree
argumentava que a promotoria não poderia ter proposto o processo. Estima-se que
1 milhão de pessoas tenham apostado na Telexfree, mas o número daqueles que não
conseguiram reaver as verbas investidas não é divulgado.
O julgamento da ação civil pública só deve ocorrer a
partir de 2014. Antes, haverá uma fase de produção de provas, em que uma firma
fará auditoria das contas da Telexfree.
A filha de Wanzeler, Lyvia Wanzer, que também era ré no
processo, foi excluída pelas nova decisão na liminar. O entendimento é que ela
já havia deixado de ser sócia da Telexfree quando a empresa foi acionada na
Justiça.
Procurada na noite desta quinta-feira (21), a Telexfree
não comentou imediatamente as decisões. Na última quarta-feira (20), a empresa
divulgou em sua página numa rede social que "A batalha está chegando ao
fim".
Cariri
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