O governo do Estado vai entregar mais cinco unidades de
saúde às organizações sociais (OS). O processo de escolha será realizado no
próximo dia 27 pela Secretaria de Saúde. As OS serão contratadas para gerir o
Hospital Janduhy Carneiro, de Patos, a Maternidade Peregrino Filho, de Patos, o
Hospital Antônio Hilário Gouveia, de Taperoá, e as Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) das cidades de Santa Rita e Guarabira.
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| Imagem ilustrativa retirada da internet |
A 'terceirização' da saúde na Paraíba teve início no
primeiro ano do governo de Ricardo Coutinho com a contratação da Cruz Vermelha
para administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Na época, o
Ministério Público do Trabalho ingressou com ação pedindo a anulação do
contrato de gestão. O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que não era de sua
competência julgar o caso.
O deputado Anísio Maia (PT), líder da oposição na
Assembleia Legislativa, disse que o governador Ricardo Coutinho entregou de vez
a saúde para as organizações sociais. “O governo está transformando a saúde num
grande comércio e quem paga o pato é a população. Ele está abdicando da tarefa
de administrar a saúde, que é função primordial do Estado. Nós vamos ter agora
seis depósitos de doentes no Estado da Paraíba, sem controle, sem fiscalização,
num tipo de contrato puramente comercial, onde o paciente é um simples número”,
afirmou o parlamentar.
De acordo com os editais divulgados pela Secretaria de
Saúde do Estado, comandada pelo secretário Waldson de Souza, o objetivo geral
das contratações das Organizações Sociais “é oferecer serviços e ações de
saúde, dentro dos padrões da mais alta qualidade técnica, suportados por uma
gestão hospitalar profissionalizada e moderna, que garanta eficiência na busca
da eficácia, resultando em maior efetividade e economicidade”.
O contrato de gestão firmado pelo governo do Estado com a
Cruz Vermelha para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa está sendo
analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria em seu relatório
apontou 13 irregularidades, dentre elas o pagamento da taxa de administração,
sem previsão legal ou contratual, no valor de R$ 1.088.083,48.
Para a auditoria, o contrato de gestão entre o Estado da
Paraíba e a Cruz Vermelha feriu a Constituição Federal (artigo 195) e a Lei
Federal 8.080/90. O Ministério Público de Contas também opinou pela
irregularidade do contrato com a Cruz Vermelha, a primeira organização social a
se estabelecer na Paraíba para gerenciar os serviços de saúde.
“Outra não pode ser a conclusão de que é inconstitucional
a terceirização da atividade fim na saúde pública, mediante a utilização de
contratos de gestão com organizações sociais ou outros mecanismos jurídicos,
uma vez que fere a regra do acesso aos cargos e empregos públicos por meio de
concurso público”, diz o parecer do órgão ministerial junto ao TCE.
FONTE: VITRINE
DO CARIRI /JP
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