A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de
Lei do deputado João Henrique (DEM), que proíbe a criação e a circulação de
animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas propriedades às
margens das rodovias asfaltadas, sejam elas federais ou estaduais no Estado da
Paraíba.
De acordo com o Projeto, constatada a criação ou a
presença de animais de grande e médio porte em estado de soltura, às margens
das rodovias asfaltadas, estaduais e federais, no Estado da Paraíba, será
promovida sua imediata apreensão.
Os responsáveis pelas apreensões dos animais nas rodovias
asfaltadas, estaduais e federais, serão o Departamento de Estradas e Rodagens
da Paraíba – DER/PB ou órgãos delegados e ou conveniados, e a Polícia
Rodoviária Federal.
Após a apreensão dos animais, o órgão responsável
notificará o respectivo possuidor, possibilitando-lhe a retomada do animal no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, após cumpridas as exigências da Lei, inclusive o
pagamento da multa, e demais cominações eventualmente exigidas pelo órgão
responsável.
De acordo com o deputado João Henrique, a circulação de
animais nas rodovias localizadas no Estado da Paraíba é um assunto de suma
importância, haja vista os constantes acidentes e a morte de cidadãos. O tema,
que é importante na região metropolitana, ganha relevo no interior do Estado,
especialmente nas regiões do Cariri e Sertão.
“Devido à seca que atinge essas regiões, é comum que os
animais sejam criados soltos, visto que assim eles buscam pasto e água para
sobreviver. Em razão de tal fato, ocorrem inúmeros acidentes em nosso Estado,
tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais”, justificou o parlamentar.
VITRINE
DO CARIRI
Ascom
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