O Tribunal de Contas da Paraíba remeteu, este ano, à
Procuradoria Geral de Justiça, 198 acórdãos para a cobrança judicial de débitos
da ordem de R$ 33.579.959,04 a um número de 219 gestores públicos paraibanos. A
informação foi prestada, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (6),
pelo corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão.
Outro organismo, a Procuradoria Geral do Estado, também
foi acionada pela Corregedoria do Tribunal de Contas para a cobrança judicial
de mais R$ 2.510.822,41 a 625 ordenadores de despesas públicas. Juntas, as duas
cifras ultrapassam a casa de R$ 36 milhões. Do volume de acordos remetidos à
cobrança do Ministério Público 121 correspondem à análise de processos oriundos
de Prefeituras, a 45 de Câmaras Municipais e a 32 órgãos públicos diversos.
As remessas para a cobrança de débitos decorrentes dos
julgamentos do TCE correspondem ao período de janeiro a outubro deste ano. No
decorrer de todo o ano de 2011, elas foram a R$ 37.787.099,42 e, no exercício
de 2012, a R$ 17.027.725,38, segundo relatório levado pelo corregedor ao
conhecimento do Tribunal Pleno.
O conselheiro Fernando Catão expôs o fato de que 24,17%
dos jurisdicionados cumpriram, integralmente, decisões emanadas do Tribunal de
Contas do Estado no transcurso dos últimos dez meses. Em 23,35% dos casos, o
cumprimento deu-se de forma parcial.
Ele, entretanto, lastimou que 52,48% das determinações do
TCE não tiveram o cumprimento dos jurisdicionados ao longo deste exercício,
apesar de ser o fato punido com a aplicação de multas e repercussão em futuras
prestações de contas. Sugeriu, então, que os membros do Tribunal se reúnam para
discutir o problema e encontrar solução capaz de minorá-lo.
Recuperação para o Fundeb de recursos utilizados pelas
Prefeituras em ações e obras alheias à natureza deste fundo, apresentação de
documentos e regularização de quadros de pessoal estão entre as determinações
mais comumente expressas a dirigentes públicos quando do julgamento de suas
contas pelo Tribunal.
Portal
Correio com Assessoria
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